A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da Equatorial Energia Pará que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.
Cadastre-se Edital Chamada Pública Equatorial Pará CPP 001/2019O Programa de Eficiência Energética da EQUATORIAL ENERGIA PARÁ, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 830 de 05 de novembro de 2018, ou a que vier substituí-la.
Edital Chamada Pública Equatorial Pará CPP 001/2019As empresas proponentes deverão cadastrar-se no sistema e analisar Edital vigente.
Inscreva-seProspecção de oportunidades e formalização de parcerias e acordos entre as empresas proponentes e os clientes que serão beneficiados.
Confecção e Formatação do Diagnóstico Energético.
Cadastro de Projetos e Submissão de documentação obrigatória até o dia 07/02/2020 às 18:00h (Horário de Brasília).
Entre na plataformaA Comissão Julgadora irá analisar e pontuar os projetos submetidos de acordo com os critérios estabelecidos em edital.
Divulgação dos projetos aprovados na Chamada Pública de Projetos, conforme cronograma em edital.
Por definição, a eficiência energética consiste da relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização. A promoção da eficiência energética abrange a otimização das transformações, do transporte e do uso dos recursos energéticos, desde suas fontes primárias até seu aproveitamento. Adotam-se, como pressupostos básicos, a manutenção das condições de conforto, de segurança e de produtividade dos usuários, contribuindo, adicionalmente, para a melhoria da qualidade dos serviços de energia e para a mitigação dos impactos ambientais.
Os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE é um guia determinativo de procedimentos dirigido às distribuidoras, para elaboração e execução de projetos de eficiência energética regulados pela ANEEL. Definem-se no PROPEE a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE (Programa de Eficiência Energética). As Chamadas Públicas devem atender as orientações do PROPEE.
Criado pelo governo federal em 1985, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) tem por objetivo promover a racionalização do consumo de energia elétrica, combatendo o desperdício e reduzindo os custos e os investimentos setoriais, aumentando ainda a eficiência energética.
É um instrumento jurídico utilizado para remunerar os serviços de Eficiência Energética, com a economia financeira obtida. Assim, a empresa não desembolsa recursos para reduzir seus gastos com energia e paga os serviços, parcelados, de acordo com a economia. O tempo de duração do contrato, bem como os parâmetros de referência que servirão para medir as economias alcançadas, são definidos entre as partes.
É um conjunto de medidas bem definidas que, quando implantadas, levarão a uma redução, previamente determinada, dos custos de consumo de energia elétrica de uma empresa ou empreendimento, mantendo-se os níveis de produção e da qualidade do produto final.
ESCOs (Energy Services Company) são Empresas de Engenharia, especializada em Serviços de Conservação de Energia, ou melhor, em promover a eficiência energética e de consumo de água na instalações de seus Clientes, utilizando-se primordialmente de contratos de performance.
O Selo Procel de Economia de Energia, instituído em 1993, indica ao consumidor, no ato da compra, os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria: geladeiras, freezers, chuveiros elétricos e aparelhos de ar-condicionado. O objetivo é estimular a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a redução de impactos ambientais.