A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da Equatorial Energia Pará que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.
Cadastre-se Edital Chamada Pública Equatorial Pará CPP 001/2021 - Versão 3.0O Programa de Eficiência Energética da EQUATORIAL ENERGIA PARÁ, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação proveniente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 830 de 05 de novembro de 2018 e Resolução Normativa n° 920 de 28 de fevereiro de 2021, e das normas que porventura venham a substituí-las.
Edital Chamada Pública Equatorial Pará CPP 001/2021 - Versão 3.0As empresas proponentes deverão cadastrar-se no sistema e analisar Edital vigente.
Inscreva-seProspecção de oportunidades e formalização de parcerias e acordos entre as empresas proponentes e os clientes que serão beneficiados.
Confecção e Formatação do Diagnóstico Energético.
Cadastro de Projetos e Submissão de documentação obrigatória até o dia 21/06/2021 às 20:00h (Horário de Brasília).
Entre na plataformaA Comissão Julgadora irá analisar e pontuar os projetos submetidos de acordo com os critérios estabelecidos em edital.
Divulgação dos projetos aprovados na Chamada Pública de Projetos, conforme cronograma em edital.
É um instrumento jurídico utilizado para remunerar os serviços de Eficiência Energética, com a economia financeira obtida. Assim, a empresa não desembolsa recursos para reduzir seus gastos com energia e paga os serviços, parcelados, de acordo com a economia. O tempo de duração do contrato, bem como os parâmetros de referência que servirão para medir as economias alcançadas, são definidos entre as partes.
ESCOs (Energy Services Company) são Empresas de Engenharia, especializada em Serviços de Conservação de Energia, ou melhor, em promover a eficiência energética e de consumo de água na instalações de seus Clientes, utilizando-se primordialmente de contratos de performance.
Poderão participar da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS todos os clientes atendidos na área de concessão da EQUATORIAL cativos e livres conectados à rede de distribuição, além de empresas legalmente habilitadas para a execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos. (Verificar Item 3.1 - Participantes Elegíveis)
Turn key, ou chave na mão, é uma modalidade de contrato, na qual a ESCO se responsabiliza pela aquisição dos materiais, equipamentos e acessórios que venham a ser apontados no projeto e posteriormente repassado ao cliente. (Verificar Item 4.2.2 - Materiais e Equipamentos)
O Bônus para equipamentos eficientes consiste em uma ação voltada à troca de equipamentos energeticamente ineficientes por outros mais eficientes, em que o recurso do PEE EQUATORIAL ENERGIA financiará uma parte do custo do equipamento. O restante desse custo será pago pelo consumidor beneficiado. Esta categoria de projeto tem por objetivo aumentar os resultados e impactos dos projetos de eficiência energética, por meio da compra incentivada de equipamentos mais eficientes, compartilhando custos com o consumidor final e ampliando o escopo de atuação do Programa de Eficiência Energética.
Para a CPP 001/2021 do Grupo Equatorial Energia deverá ser utilizada a vida útil expressa em catálogo técnico do equipamento, sendo limitada à 20 anos, além disso, as lâmpadas e luminárias devem ter selo PROCEL e atender a portaria INMETRO nº 20 de 15 de fevereiro de 2017. (Verificar item 4.2.2 - Materiais e Equipamentos, alínea ‘a’ e Anexo C)
Para a CPP 001/2021 do Grupo Equatorial Energia, a vida útil que deverá ser considerada para acessórios de iluminação é de no máximo 20 anos, mesmo que os catálogos indiquem vida útil superior. (Verificar item 4.2.2 - Materiais e Equipamentos, alínea ‘a’ e Anexo C)
Para a CPP 001/2021 do Grupo Equatorial Energia, outros materiais e equipamentos (que não sejam lâmpadas, luminárias e acessórios de iluminação) deverão atender aos requisitos de vida útil estabelecidos na Tabela 6 do Anexo C, presente no Edital. Caso os materiais e equipamentos utilizados possuam características superiores àquelas apresentadas no Anexo C ou não estejam nele listadas, estas características deverão ser comprovadas, obrigatoriamente, através da apresentação de catálogos técnicos.